Life Is Like A Box Of Chocolates . . .

Responsabilidade Civil

Falemos agora de um assunto um pouco mais sério e que muita gente desconhece ou nem sempre se recorda.

Eu pessoalmente estou um pouco mais dentro do assunto, por se tratar da minha área profissional (seguros).

Seguro de Responsabilidade Civil.

A reclamação que apresentei junto do Metropolitano de Lisboa devida à queda que dei é um direito que todos temos.
O que nem toda a gente sabe é que, no caso de sinistro, pode ser indemnizada por qualquer dano ocorrido.

O seguro de responsabilidade civil mais conhecido é o chamado seguro obrigatório dos veículos a motor.
Todos os veículos a motor são obrigados, por lei, a possuir este tipo de seguro, no valor mínimo de 600.000 € e no máximo de 50.000.000 €.
No caso do nosso veículo causar qualquer dano a terceiros, todas as despesas indemnizatórias são asseguradas pela companhia de seguros.

Mas não são apenas os automóveis que têm este tipo de seguro.
Existem outros seguros de responsabilidade civil que são obrigatórios, como é o caso de empresas/instituições/whatever que prestem algum tipo de serviço.

Neste meu caso específico, o Metropolitano de Lisboa possui um seguro de Responsabilidade Civil de Passageiros (ou seja, cobre todos os riscos que possam acontecer a qualquer passageiro que utilize o metro).
Com este seguro, todas as despesas decorrentes de sinistro em que seja provada a Responsabilidade Civil do Metropolitano, serão pagas a coberto da apólice de seguro.

Ou seja, eu caí, torci um pé, reclamei (sem a reclamação devida, não há prova que leve à indemnização), e ficou esclarecido que, no caso de piorar (como aconteceu) todas as despesas que eu efectuar serão responsabilidade do Metro.
Desde a ida ao hospital (em casos mais graves, deve ser chamado de imediato o 112 para assistência no local e imediata identificação do local do sinistro e sua causa), medicamentos, próteses, etc, incluindo ainda despesas de deslocação no caso de, como eu, ficar limitada nos movimentos e não me poder deslocar normalmente.

Uma coisa importante a não esquecer é o facto de ser necessário guardar todos os recibos de todas as despesas efectuadas. Desde as taxas moderadoras do centro de saúde/hospital, táxis, farmácia, tudo.

Achei importante falar disto porque, tal como disse, muita gente desconhece que tem direito a ser idemnizada por qualquer acidente que tenha em que a responsabilidade seja de outrém.

Por exemplo, hoje quando liguei para o Atendimento ao Cliente do Metro, disseram-me "isso tem que se saber se foi de facto responsabilidade do Metro ou não, porque se a senhora tropeçou nalgum objecto solto, ou alguma coisa que estava fora do lugar e não viu, a responsabilidade não é nossa."

Expliquei o que se tinha passado, que a queda se devera a má manutenção do pavimento.
Imediatamente me disseram "nesse caso é diferente, aí a responsabilidade é realmente do Metro."

Por isso, já sabem, uma simples queda na rua pode ser responsabilidade, por exemplo, da Câmara Municipal, ou, se o pavimento estiver em obras, da empresa responsável pelos trabalhos.

Resta saber as reais causas do acidente para se poder ser idemnizado.

Para saberem mais sobre Responsabilidade Civil, deixo-vos alguns links para o site do ISP (Instituto de Seguros de Portugal) que explica exactamente o que é o seguro de Responsabilidade Civil e para que serve.

Para que serve um seguro de Responsabilidade Civil?

Quais as garantias que estão normalmente associadas a um seguro de responsabilidade civil?

Quais as garantias que estão normalmente excluídas de um seguro de responsabilidade civil?

O que fazer em caso de sinistro?

Que aspectos deverão ser tomados em atenção relativamente à rescisão do contrato?

Qual o valor das indemnizações devidas?

Aspectos importantes do contrato de seguro de responsabilidade civil

PS: Os cães vão ser obrigados a ter seguro de responsabilidade civil (pelo menos as raças consideradas perigosas) já a partir deste mês (se não estou em erro). Este tipo de seguro ronda os 50 € anuais.

Mais informações sobre seguros: ISP

~º(",)º~